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No passado dia 31 de Maio, vários elementos da Direcção da APEDE reuniram com membros do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) e do Movimento Escola Pública, Igualdade e Democracia (MEP). A iniciativa desse encontro partiu do MUP, tendo a APEDE aderido de imediato, já que nos parece fundamental que os vários movimentos independentes de professores construam entre si uma ampla convergência em torno de questões fundamentais, no intuito de proporcionar uma alternativa ao conteúdo do acordo que a Plataforma dos Sindicatos assinou com o Ministério da Educação. O debate e a troca de ideias foram vivos e frutuosos. Foi também gratificante verificar que, no essencial, os movimentos presentes no referido encontro estão de acordo quanto à leitura que fazem do momento actual da luta dos professores, das implicações negativas do acordo entre os sindicatos e o Ministério e das formas de resistência que é necessário desenvolver. Nestes próximos dias será divulgado o comunicado que resultou dessa reunião. Foi também decidido que encontros como este deverão passar a realizar-se numa base regular, procurando atrair outros movimentos.

 
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10-Mar-2008

PROGRAMA DE ACÇÃO 

 

Encetar, com o devido apoio jurídico, um processo de contestação judicial dos artigos do Estatuto da Carreira Docente que claramente violem direitos laborais constitucionalmente consagrados e princípios de igualdade estabelecidos no direito europeu.

 

 

Contactar a comunicação social (imprensa, rádio, televisão e agências noticiosas) de âmbito nacional e de âmbito regional.

  

Contactar a comissão parlamentar para a educação e os diferentes grupos parlamentares.

  

Contactar as Assembleias, os Conselhos Pedagógicos e Executivos das escolas que enviaram ao Ministério da Educação declarações contra o processo actual de avaliação dos docentes e o projecto-lei de gestão escolar, de forma a contribuir para se criar uma rede de órgãos directivos dispostos a combater a legislação imposta pela equipa ministerial.

  

Contactar as organizações representativas dos encarregados de educação que não se revêem nas posições da CONFAP.

  

Contactar os sindicatos.

  

Contactar a Associação Nacional de Municípios e, a nível local, as Câmaras e Assembleias Municipais para discutir as questões de autonomia da escola e comunicar os nossos pontos de vista sobre as consequências, para as escolas e a educação, dos modelos de avaliação de professores e de gestão das escolas aprovados pelo Governo.

  

Utilizar o período para intervenção do público em Assembleias e Câmaras Municipais para apresentarmos os nossos pontos de vista e reclamarmos o posicionamento e intervenção dos órgãos políticos municipais.

  

Escrever uma carta aos encarregados de educação, a ser distribuída por intermédio dos alunos, esclarecendo os motivos do descontentamento dos professores, salientando o impacto das actuais políticas educativas na degradação da qualidade do ensino, e deixando claro que a formação das crianças e dos jovens deste país necessita de uma classe docente motivada, socialmente reconhecida e com condições para exercer o seu trabalho de forma condigna.

  

Escrever uma carta-tipo que possa ser assinada por qualquer pessoa, professor e não só, sendo que todos os signatários se encarregarão de a enviar aos principais órgãos de comunicação e ao Ministério da Educação. O objectivo desta iniciativa, muito mais eficaz do que as petições on-line, é que milhares de cartas, assinadas por diferentes pessoas, “inundem” os respectivos destinatários e chamem a atenção para a nossa causa.

  

Desenvolver acções de rua que causem incómodo ao primeiro-ministro e à actual equipa do Ministério da Educação, e que tenham impacto, junto da opinião pública e da comunicação social, como meio de difundir as exigências da nossa associação, nomeadamente a realização de vigílias em diferentes cidades do país e a realização de uma semana de luto nacional pelo ensino.

 
Actualizado em ( 12-Mar-2008 )
 
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